Resíduos Clínicos

Este espaço foi criado com o intuito de trocar informação sobre os resíduos hospitalares e a sua gestão a nível nacional, visto estarmos a realizar as nossas Teses de Mestrado dentro deste âmbito. Ficamos à espera do seu contributo, e cá deixamos o nosso!!Carla e Patrícia

Sunday, November 27, 2005

Portugal em tribunal por questões ambientais

A Comissão Europeia apresentou queixa no Tribunal de Justiça Europeu contra Portugal por transposição incorrecta da directiva sobre a avaliação de impacto ambiental. Outros cinco processos poderão seguir o mesmo caminho. Para já, foram enviadas as últimas advertências escritas, todas por incumprimentos no domínio do ambiente.
O processo que deu origem a recurso junto do tribunal diz respeito à avaliação de impacto ambiental. A directiva exige que as autoridades analisem o impacto dos projectos de infra-estruturas no ambiente e que seja tido em conta no processo de aprovação. A última advertência foi em Dezembro de 2004. As autoridades portuguesas reafirmaram a intenção de alterar o decreto-lei, mas a Comissão não recebeu nenhuma comunicação de alteração.
Os outros cinco processos, dois deles noticiados ontem, são as últimas advertências sobre a incineração de resíduos hospitalares, tratamento de águas residuais e poluição atmosférica.
Relativamente à incineração de resíduos hospitalares, o caso refere-se à existência de três unidades de incineração em Lisboa a funcionar sem licença. Duas foram encerradas, uma mantém-se em funcionamento.
Quanto ao tratamento de águas residuais, o processo diz respeito a 17 aglomerados habitacionais, de todo o país, com mais de 15 mil habitantes, cujas águas residuais não são sujeitas a tratamento adequado.
O último processo é sobre poluição atmosférica. Portugal identificou Lisboa e Porto como as zonas mais afectadas e, em Outubro de 2004, as autoridades disseram que os planos de redução de poluição estavam em preparação, mas a Comissão não os recebeu.
Virgínia Alves
Jornal de Notícias
13/7/2005

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